terça-feira, 12 de julho de 2011

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE LDO EM ÓBIDOS

Enfim, aconteceu neste dia 12 de julho de 2011, no auditório do Paroquial a Audiência Pública para discutir a LDO do município de Óbidos, exercício 2012. Infelizmente o volume de pessoas que se fizeram presentes foi pequeno para a importância do evento.
Estiveram presentes os vereadores José Barbosa presidente da Câmara, vereadores Izomar Barros, Paula Andréia, Renildo Cerdeira juntamente com a promotora Eliane Moreira. Foi lamentável a ausência de outros vereadores e do próprio prefeito que não se fez presente e foi representado pelo Secretário de Planejamento Orçamento e Finanças, José Júlio.
Dentre os diversos aspectos abordados houve os elogios à realização do evento, devido essa não ser uma pratica comum. Não é comum os atores políticos ouvirem a população a para deliberarem sobre os gastos com recursos públicos, na verdade essa foi a primeira vez, mérito da Promotoria que cobrou e da Câmara que executou.
Facultada a palavra à população, o senhor Elinaldo Florenzano, argumentou sobre a necessidade de se dar transparência às contas públicas, fazer acompanhamento das obras do programa luz para todos, que as obras em vias públicas se deem, se não puder ser de asfalto que não seja jogado somente barro, mas sim, que seja utilizada a piçarra. E que seja garantido a instalação e funcionamento do aparelho de raio X, bem como, o funcionamento do hospital municipal que está sem atividade.
Em seguida, o senhor Heraldo presidente do STTR, expos a preocupação de que seja conhecido o projeto de Lei em primeiro momento, o que foi de pronto atendido pelo Presidente da Câmara.
O senhor Derinaldo Biá, citou a importância de que os projetos de Lei sejam amplamente divulgados, uma vez que é complicado para a população tomar conhecimento de leis aprovadas que deixam a desejar pela falta de transparência e pela falta de paridade na definição dos agentes responsáveis pela prática de tal Lei. Caso específico da nova Lei sobre conselho de ética dos Servidores Públicos, que não foi discutida com o sindicato e todos os membros do conselho são indicados pelo Prefeito, o que permitiu a servidores serem processados por terem divergido de ideia com algum secretario.
O senhor Márcio Rubens presidente do Sindicato, citou a importância de que as contas públicas sejam transparentes, inclusive que em prazo de 30 dias a contar da data da Audiência, as contas da prefeitura dos anos de 2009 e 2010 sejam disponibilizadas no mural da Câmara com as cópias de todas as rubricas, e após esse período, contados 30 dias para que as contas do 1º quadrimestre de 2011 sejam disponibilizadas também de mesmo modo e todas as contas estejam à disposição de todos nos sites da prefeitura e da câmara.
Além disso, colocou ainda que os projetos de lei e Leis sejam digitalizadas e disponibilizadas no site da câmara.
Que seja garantido na LDO à reposição das perdas dos servidores públicos ao longo de 14 anos que supera 98,75%, sendo que o repasse se de em 10 anos com o percentual de 10% ao ano.
Que haja recursos para direitos básicos dos servidores como: o PCCR, reajuste anual, equipamentos e materiais de segurança, recursos para reforma de escola.
Que haja recursos para manutenção de vicinais, que tenhamos Concurso Público para todas as áreas em que haja temporários, e alocação de recursos para que seja criado o Corredor da Folia.
O senhor Maique Vieira citou a necessidade de se garantir equipamentos de segurança dos servidores do matadouro, por que não é justo um servidor ter acidente de trabalho, como um corte e ser levado a colocar café para estancar o sangue. E que o recurso mensal que é arrecadado no matadouro daria para suprir demandas de estrutura e segurança, que são precárias.
O senhor Edvaldo Repolho falou da necessidade de que sejam construídas escola, posto de saúde e as ruas do bairro Bela Vista.
Já o senhor Giovanni Giordano, elogiou a iniciativa e falou do cuidado de se saber que previsão orçamentária não é dinheiro em caixa, mas, que se forem feitos alguns ajustes nos gastos públicos é possível atender muitas ou diversas demandas.
Diante de todas as falas, a promotora falou da necessidade de serem cumpridas diversas das proposições por serem básicas e que para a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual), que deverá ser aprovada até o final do ano, as propostas possam ser contempladas.

CAUAN F.










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