Por Jeso Carneiro em 23/7/2012 às 10:03
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Santarém decidiu,
pelo voto unânime dos conselheiros, pedir providências contra a juíza Tarcila Maria Campos, de Óbidos, à OAB/Pará e ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Tudo
porque a magistrada estaria impondo condição para receber advogados que
a procuram na comarca obidense, para tratar de questões jurídicas.
Ela teria até mandado afixar um cartaz à porta do seu gabinete no
qual informa que o atendimento aos advogados só ocorreria “após o
término das audiências”.
“O juiz é sempre obrigado a receber advogados em seu gabinete, a
qualquer momento, durante o expediente forense. E isso,
independentemente da urgência do assunto e de que o juiz esteja fazendo.
Ele pode até mesmo estar na elaboração de uma decisão ou no meio de uma
reunião de trabalho, mas não pode deixar de atender o advogado”,
critica o advogado Ubirajara Bentes Filho, da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB/Santarém.
“A magistrada precisa saber que qualquer medida que condicione, crie
embaraço ou impeça o acesso do profissional advogado à pessoa do
magistrado, quando em defesa do interesse de seus clientes, configura
ilegalidade e pode caracterizar, inclusive, abuso de autoridade”,
destaca.
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