A INEXIGIBILIDADE E O DESRESPEITO À SOCIEDADE OBIDENSE





Fonte: Blog do Cláudio Amorim



Ao termos conhecimento dos artigos "Prefeitura de Óbidos contrata advogado sem licitação com salário de juiz"  e "Prefeito vira alvo de críticas de internautas por pagar salário de juiz" ambos publicados no Blog do Jeso, e ao mesmo tempo tendo acompanhado as diversos discursos de internautas através das redes sociais e outras fontes chegamos ao consenso de que o grande problema sobre o assunto é somente a INEXIGIBILIDADE (Qualidade de inexigível. Termo usado em atos licitatórios referindo-se à contratação, aquisição de determinado serviço ou produto com a dispensa do ato licitatório).

Claro que considerando o aspecto relativo à execução de serviços ou ações o termo ganha proporção imensurável em virtude de que passa-se a definir que não é exigível uma série de respaldos, ações da administração que podem amparar legalmente os atos administrativos no intuito de fazer com que a coletividade possa ter o produto relativo ao uso do recurso público com transparência, com economia, com efetividade, com amplitude, com responsabilidade, com respeito, etc... 

O discurso da inexigibilidade foi utilizado para garantir o contrato de um advogado com valor de salário de um juiz mas em que condições: o curriculum do advogado permite termos a certeza de que é realmente bom? que o digam alguns ex-prefeitos que foram empregadores, mas sabe-se que alguns tiveram muitos problemas com a justiça.

Considerando o quadro de advogados efetivos da prefeitura municipal que recebem salários muito menores do que do contratado, há quantas anda o pensamento acerca da inexigibilidade de valorização daqueles?

Sobre os veículos supostamente contratados sem licitação, de acordo com vídeo contendo discurso de vereador na Câmara municipal largamente divulgado em redes sociais, como fica a inexigibilidade de respeito ao uso do dinheiro público?

Há ainda a inexigibilidade do pagamento do funcionalismo da educação pelo Executivo, que administra desse jeito, tendo que pedir autorização ao Judiciário em que Montesquieu deve estar revoltado pois a ideia de separação de poderes vai por terra. Pior ainda é a inexigibilidade de distribuição do valor arrecadado com uma possível aplicação dos recursos, pois nos mercados, tabernas, baiucas, cartões, bancos, o juros que o trabalhador vai pagar será exigida sem pena;

Pior ainda é a inexigibilidade de disponibilização de merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino, que tem que sair mais cedo das escolas por estarem com fome. E nem cabe o discurso de que se meu filho come bem em casa, não tem problema nenhum não ter merenda, porque a merenda é para todos os alunos, mas principalmente para aqueles que tem fome e assim possam permanecer na escola e melhorar os índices de aprendizado;

Não vamos nem adentrar em diversos aspectos em que a INEXIGIBILIDADE se fez referencia para a pratica de algum tipo de desrespeito aos obidenses, o certo é que agora a dita INEXIGIBILIDADE surge para nos fazer parecer medíocres pois em uma sociedade com tantos problemas não devemos cogitar a INEXIGIBILIDADE do distrato do advogado contratado, da inexigibilidade do respeito, da inexigibilidade da ética, da inexigibilidade da merenda, do pagamento, da transparência, das licitações para itens de qualidade e pelo menos preço e por empresas responsáveis e que tenham capital e produtos licitados comprovados e em seu nome.

Por Cauan Funari